Estatuto do Nascituro e Saúde Pública

Hoje de manhã chegou até mim um link de um abaixo assinado que seria enviado para 30 parlamentares exigindo a não implementação do Projeto de Lei 478/07, o Estatuto do Nascituro de autoria do Deputado LUIZ BASSUMA e MIGUEL MARTINI e relatora Deputada SOLANGE ALMEIDA (autora do relevante projeto de lei que cria o dia do endocrinologista).

Esse projeto de Lei visa proteger o embrião como um indivíduo, considerando a mãe um mero... depósito? É, creio que é o termo apropriado. Se esta lei for aprovada a mulher não poderá abortar se for uma gravidez de risco ou mesmo se o embrião for fruto de um estupro.  Essa lei se baseia na crença que a vida tem início desde a concepção, ou seja, mesmo antes do ovo ser implantado no útero. E agora? e a Pílula do dia Seguinte? Vão reduzir os métodos contraceptivos também? Elena Ceausescu versão tupiniquim?

Em sua infinita nobreza e preocupação com o bem-estar da população, o projeto sugere uma "bolsa" financiada pelo estado para auxiliar a mulher a manter a criança que seja fruto de um estupro. Muito generoso.

É revoltante e inacreditável ver que enquanto em países intelectualmente desenvolvidos conceitos religiosos não interferem em decisões de saúde pública e direitos humanos, no nosso nós não só permanecemos no atraso e na ignorância, mas continuamos em um caminho célere rumo à era medieval. Sem exageros, o Estatuto do Nascituro, se aprovado, irá implementar um cadastro feito no ato da constatação da gravidez, de modo que a mulher seja mantida sob vigilância do estado (inquisição?). Ou seja, seremos todas criminosas até que prove o contrário. Dessa forma, mulheres que sofrem abortos naturais (cerca de 25% das gestações) serão investigadas

Pessoas como as que elaboraram tão brilhante projeto de lei, guardiãs da moral e dos bons costumes, ignoram de forma desumana os abortos que são feitos de forma ilegal e que matam mulheres todos os dias. Mas né, no fim das contas, acredito mesmo é que esses conservadores não ignoram o fato, eles realmente vêem isso como um castigo merecido.

Me revolta o Tratado Brasil-Vaticano que ignora a condição de estado laico e que faz com que nossas leis sejam ditadas por dogmas religiosos, me revolta o eterno discurso dos "em cima do muro": ah, o brasil não está pronto para legalização o aborto.

E ainda tem quem insista no: Se legalizar o aborto, vai banalizar e ninguém mais vai se prevenir. Porque claro né, aborto é um negócio simples, nada traumático e nem é o último recurso de mulheres desesperadas.

Mas se esses argumentos não são suficientes para vocês, talvez estudos científicos e comprovações empíricas sejam: a legalização não aumenta o número de abortos, reduz os abortos clandestinos e, consequentemente a morte das mães. Conforme fica comprovado com base em dados de países onde o aborto é legal:

As cifras de aborto na Holanda há anos são extremamente baixas, comparadas às de outros países. Isso se dá graças à informação aberta sobre sexualidade e contracepção, conclui Paul Bekkering. Mas as clínicas de aborto continuam sendo necessárias, segundo ele, pois sempre pode acontecer de algo dar errado e a ilegalidade não é a solução.

Isso ocorre da mesma forma no Canadá, Portugal, Cuba... No lugar disso nos espelhamos no Chile, na Nicarágua, países onde o aborto é crime não importa a circunstância e cujo índice de desenvolvimento humano é baixíssimo. É neles que iremos nos espelhar.
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O livro Freakconomics, narra em sua introdução o 'boom' do crack nos EUA nos anos 90. Os índices de criminalidade eram altíssimos, foram implementadas diversas políticas para contenção, no entanto nada parecia funcionar. Enquanto isso, o aborto é legalizado, os anos passam enquanto nada parece conter a criminalidade, quando de repente, como que espontaneamente esses mesmos índices começam a cair.

A partir daí os estudiosos fazem diversas análises sobre o que poderia ter freado essa onda de criminalidade. O economista Steven Levitt e o jornalista Sthepen Dubner, autores do livro explicam de forma clara sobre como os indivíduos não planejados que deixaram de nascer, deixaram igualmente de virar criminosos.

Porque  aqueles cartazes apelativos nas portas das igrejas com: mãe, não desista de mim, sempre há uma saída! pode ser que seja válido para aquela adolescente que tem família, e que apesar de ter sua vida desestruturada por conta de uma gestação indesejada, terá algum apoio de alguém, diferente daquela moradora de rua, usuária de crack que não tem ninguém a quem recorrer.

Não tenho muito orgulho de postar esse vídeo, mas se eu não consigo convencer você, talvez ele possa:

A grande questão acerca do aborto é que é tratado até hoje como um assunto polêmico e algo sobre o qual todos nós precisamos opinar, mas não devia ser assim. Deveria ser feito o que é certo para a população. Aborto é mais do que a minha opinião ou a de quem que que seja sobre quando começa a vida, é questão de saúde pública, e é como disse sabiamente Dráuzio Varella no vídeo abaixo: se você é radicalmente contra o aborto, não faça.